Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026.

Estes termos apresentam as condições de navegação, cadastro e compra na EyeSmartShip. Devem ser lidos com as informações da oferta, do checkout e das políticas abaixo. Nenhuma disposição afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou na legislação de proteção de dados.

1. Conta e uso responsável

Forneça dados corretos, mantenha sua senha em sigilo e comunique suspeitas de acesso indevido. Não utilize dados de terceiros sem autorização, realize fraudes, tente acessar áreas restritas ou comprometa a segurança do site. A criação de conta e as categorias adultas estão sujeitas à verificação etária e às permissões apresentadas pela loja. A navegação não constitui consentimento genérico para tratamento de dados.

2. Informações dos produtos

Consulte composição, conteúdo, modo de uso, advertências, fabricante e informações sanitárias disponíveis. As informações da Anvisa distinguem enquadramento da categoria e situação do processo individual; isenção de registro não significa dispensa de notificação nem “aprovação pela Anvisa”. Produtos cosméticos ou alimentos não devem ser utilizados com finalidade de medicamento. Não são prometidos efeitos terapêuticos ou melhora do desempenho sexual sem enquadramento e autorização aplicáveis.

Imagens podem sofrer diferenças de exibição e embalagens podem ser atualizadas, sem afastar o dever de entregar produto correspondente à oferta. Dados ausentes ou divergentes devem ser esclarecidos pelo atendimento antes da compra. A loja responde pelas informações e pela oferta nos termos da legislação.

3. Preço, disponibilidade e pedido

Os valores são apresentados em reais. Preço, descontos, frete, disponibilidade e condições de pagamento devem ser conferidos no resumo antes da confirmação. Quando a disponibilidade depender de confirmação do fornecedor, essa condição será informada. O pedido e suas atualizações ficam disponíveis na conta do cliente. O registro de um pedido ou o retorno do navegador não significam, por si sós, aprovação do pagamento.

Eventuais divergências serão tratadas com informação ao cliente, respeitando a vinculação da oferta e as alternativas legais, inclusive cumprimento, substituição ou restituição, quando cabíveis. Não há autorização para substituição unilateral ou cancelamento arbitrário de ofertas.

4. Pagamento e entrega

O pagamento utiliza os meios habilitados no checkout e é processado pelo Mercado Pago. A confirmação depende da resposta do provedor. Consulte Formas de pagamento e Formas de entrega. A análise de pagamento não afasta a responsabilidade legal da loja.

Informe endereço e contato corretos. Cobertura, frete e prazo são apresentados na compra. A estimativa opcional de deslocamento depende do trânsito e não substitui o prazo de entrega contratado nem inclui automaticamente separação e despacho.

5. Arrependimento, cancelamento e garantia

Nas compras pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, sem necessidade de justificativa, com restituição integral e sem custo de devolução. Consulte as instruções e os canais na Política de Devolução, Troca e Reembolso.

Arrependimento não se confunde com reclamação por vício, defeito, avaria ou entrega incorreta. A garantia legal e os direitos relacionados a problemas do produto permanecem assegurados, independentemente de garantia contratual. Não há renúncia a direitos por aceitar estes termos.

6. Privacidade e comunicações

A Política de Privacidade informa finalidades, bases legais, compartilhamentos e formas de exercer seus direitos. Comunicações necessárias ao pedido e à segurança da conta são distintas da newsletter, que exige inscrição opcional e permite cancelamento.

7. Atendimento, solução de conflitos e alterações

Solicite esclarecimentos, cancelamento ou correção pelos canais acima. Demandas de consumo serão tratadas pelos meios de atendimento disponíveis, sem impedir recurso ao Procon, aos demais órgãos competentes ou ao Judiciário. Não se impõe foro exclusivo que dificulte a defesa do consumidor.

Atualizações serão publicadas com data e não modificarão retroativamente condições de compras já concluídas em prejuízo do cliente. A legislação brasileira é aplicável, especialmente o CDC e o Decreto nº 7.962/2013.